O projeto de lei aprovado na Câmara para destinação dos royalties do petróleo para Educação garantirá, se aprovado também no Senado, cerca de oito vezes o valor que estava previsto no texto original enviado pelo governo federal. A principal mudança é que contratos de exploração já licitados, mas que ainda não haviam começado a produzir, terão 50% dos recursos destinados à educação pública e à saúde.
Pelo projeto enviado pelo governo em maio, 100% dos juros de aplicação feita com o rendimento do petróleo iriam para Educação e 50% dos contratos que viessem a ser assinados. Por um lado, o bolo passou a ser divido com a Saúde, que ficará com 25% do valor final. Por outro, a proposta de destinar metade dos recursos de contratos futuros - que não resultaria em dinheiro na próxima década porque a exploração do pré-sal já foi licitada - foi modificada para que toda nova produção, ainda que de contratos antigos, destine metade do dinheiro arrecadado para o Ministério da Educação.
Com isso, o cálculo da Câmara dos Deputados é que até 2022, a pasta terá mais R$ 210 bilhões contra R$ 25 bilhões na proposta enviada pelo governo federal. O relator do projeto aprovado, deputado André Figueiredo (PDT), afirma que o modelo estava sendo discutido desde maio, quando a presidente Dilma Rousseff enviou o texto original à Câmara, mas admite que as manifestações ajudaram a aprovar o projeto por unanimidade em plenário. “Mesmo partidos da base e o próprio PT aprovaram quando viram os valores que seriam destinados à educação em um e outro modelo”, comentou.
O texto também prevê que o dinheiro só pode ser destinado à educação pública. Esse é um passo importante para que a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE)
, que trata das ambições do País para a área nos próximos 10 anos seja 10% do PIB para educação pública e não 10% para educação gratuita, como o governo queria para incluir na conta verba gasta para compra de vagas em instituições particulares, como é feito por programas como Fies, Prouni e Ciência Sem Fronteiras.
Campanha comemora
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que agrega dezenas de entidades representativas, lembrou que o projeto do PNE com 10% para educação foi aprovado nesta mesma data no ano passado e a destinação dos royalties nos termos da proposta da Câmara dos Deputados viabiliza todas as metas.
“Na vitória de hoje, fortalecido pela onda de manifestações que tomaram todo o país, o movimento educacional não arredou o pé do plenário da Câmara dos Deputados até a votação do projeto. Ou seja, mais do que nunca, a vinculação dos recursos petróleo à educação e à saúde é uma vitória do povo brasileiro, em especial dos jovens que tomaram as ruas do país”, afirma a entidade em nota, pedindo mais mobilização até que o Senado aprove os mesmos projetos. “É hora de aproveitar a força das ruas e transformá-la em novas e duradouras conquistas sociais.”
Vamos ver se melhora esta situação:
Brasil tem o índice mais baixo de formados no ensino superior entre 35 países
Dados divulgados na última terça-feira, 25, pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que o Brasil tem o mais baixo nível de população que completa o ensino superior e o terceiro pior dentre os que acabam o ensino médio dentre 35 países pesquisados. As estatísticas revelam ainda que avançar nos estudos é crucial: em nenhum outro país concluir a faculdade faz tanta diferença em termos de emprego e renda.
As informações fazem parte do relatório "Educação: trampolim para o emprego", que apresenta dados dos países-membros da OCDE, além de não integrantes da organização, como Brasil e Rússia. O documento confirma que o Brasil melhora em termos de investimentos públicos e de aumento da população que avança no ensino, mas os resultados obtidos até aqui ainda são inferiores à média dos países mais desenvolvidos.
Entre 2000 e 2010, o porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) aplicado na área subiu de 3,5% a 5,6% - em média, um estudante brasileiro custa US$ 3 mil por ano de estudo. A média dos países-membros da organização é de 6,3%. No Brasil, a maior parte dos investimentos vai para o ensino superior, área que recebeu 0,9% do PIB em 2010, contra 0,7% em 2000. Essa média é similar aos demais países estudados pela OCDE.
No entanto, os investimentos crescentes em educação no Brasil ainda não se converteram em eficácia do sistema. Os experts da organização indicam que o porcentual da população entre 25 e 34 anos e entre 25 e 64 anos que atingiu o nível universitário no País em 2011, de 12,74% e 11,61%, respectivamente, era o pior de todos os pesquisados. Na Coreia do Sul, primeiro lugar no ranking, esses índices chegam a 63,82% e 40,41%, respectivamente.
Da mesma forma, o porcentual de homens e mulheres que completam o ensino médio também é baixo: o Brasil é 33.º entre 35. Essas falhas têm graves repercussões econômicas porque o Brasil é um país em que o nível de estudo faz grande diferença em termos de empregos e salários. Pelos cálculos da organização, um adulto com idade entre 25 e 64 anos que termina o ensino superior receberá em média 157% mais do que quem só terminou o nível médio. A média dos países da OCDE é de 57%.
"No Brasil, ter um nível superior de educação aumenta a probabilidade de emprego mais do que em muitos outros países", diz o relatório. A organização adverte que estimular a maior escolaridade possível e aprimorar a qualidade da educação tem repercussões diretas sobre a economia dos países.
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