Depois de retirar grupos, como os imigrantes sem autorização de residência, do atendimento público de saúde - exceto as emergências -, o Ministério da Saúde pretende criar, sob o nome de convênios especiais, uma via para que essas pessoas possam voltar a ser atendidas no sistema público. O método escolhido é que possam subscrever algo parecido com apólices (chamados de convênios) com pagamentos que se assemelham aos dos seguros-saúde privados.
A ordem que prepara o governo de Mariano Rajoy, à qual "El País" teve acesso, estabelece que as pessoas com menos de 65 anos que quiserem ser atendidas em hospitais e centros de saúde públicos deverão pagar 710,40 euros por ano - 59,20 mensais. A partir dos 65 anos, o custo subiria para 1.864,80 euros anuais - 155,40 ao mês.
Segundo os cálculos realizados para essa proposta pelo Ministério da Saúde, os menores de 65 anos pagariam 177,50 euros a menos do que se estima, em média, que gastará cada pessoa nessa faixa de idade, e os maiores de 65 anos, 466,30 euros a menos, que seriam assumidos pelas administrações. A memória econômica que acompanha o rascunho conclui que "esse novo convênio não teria impacto econômico significativo".
A ordem é o desenvolvimento do decreto real publicado no final de abril deste ano, que limitava o acesso à saúde pública, e de um segundo decreto publicado no Boletim Oficial do Estado no último sábado (4), que inclui mudanças como devolver aos maiores de 26 anos que não pagam a Previdência Social a condição de segurados e deixar fora os que tiverem renda superior a 100 mil euros anuais.
A medida afetará os que não estiverem assegurados nem sejam beneficiários do Sistema Nacional de Saúde, como é o caso dos imigrantes sem autorização de residência, a partir de setembro. Mas nem sequer todos eles poderão ter acesso a um convênio desse tipo, já que terão de cumprir dois requisitos: estar há pelo menos um ano registrados na Espanha e não ser beneficiários de um sistema de saúde pública. Não há um número de possíveis afetados. Ao comparar os dados do censo e as internações na Previdência Social, surgem cerca de 150 mil estrangeiros em situação irregular, mas parte deles (cerca de 15%) são menores, e para estes haverá atendimento na saúde pública.
Assinar esses convênios será voluntário, e estes não cobrirão o pagamento dos remédios ou o transporte de saúde, que correriam totalmente por conta das pessoas que se inscreverem.
Não pagar uma das cotas terá como punição três meses de suspensão do convênio - quer dizer, durante esse tempo serão negados os serviços de saúde não urgentes aos inadimplentes. Se nesse período a dívida for saldada, o convênio continuará em vigor, mas se não for quitada se extinguirá o direito ao atendimento de saúde.
Para coletivos especiais, como as imigrantes grávidas - às quais a saúde pública tem de atender obrigatoriamente durante a gravidez, parto e pós-parto - e os menores estrangeiros, será mantido seu acesso em condições iguais às dos espanhóis (grátis), mas será aplicado um pagamento farmacêutico de 40%. As vítimas de tráfico humano que se encontrem no processo de reflexão estabelecido por lei e que tiverem pedido asilo na Espanha também poderão ter acesso à saúde pública.
Com essa mudança, o Ministério da Saúde estabelece uma via dupla entre os que serão atendidos pelo sistema público: os que estão assegurados, que já pagam mais que antes devido a medidas como o copagamento farmacêutico e o futuro "medicamentaço", e os que não estão, que poderão ter acesso ao sistema público pagando, como se faz no âmbito da saúde privada - embora sem as oscilações de preço em função do sexo. De fato, o preço dos convênios se assemelha às cotas mensais de seguradoras como IMQ, que cobra por um pacote de saúde básico a partir de 56,77 euros mensais - 119,09 euros por mês no caso de uma pessoa de 66 anos, por exemplo. A Sanitas cobra mensalmente de um homem de 45 anos 40 euros, o seguro mais barato.
Os convênios especiais terão descontos para as pessoas que tiverem familiares a seu encargo - pessoas idosas e incapacitadas. A partir da segunda pessoa que dependa deles, serão descontados 15% - quando forem três ou quatro assinantes na mesma família. A partir daí a redução será de 25%.
A ordem, que está em processo de consulta prévia entre os órgãos afetados, é o passo seguinte à delimitação do seguro-saúde imposta pelo governo Mariano Rajoy através do decreto real de abril. Este provocou grandes críticas de algumas comunidades, como Andaluzia, País Basco e Astúrias, que já se opuseram a fechar as portas de seus centros de saúde para os imigrantes, apesar da ordem do ministério para que façam isso a partir de setembro.
As comunidades terão competência para implantar o sistema de convênios, comprovar a documentação e expedi-los, mas o governo limita substancialmente sua margem de manobra, estabelecendo que será o Ministério da Saúde o competente por atualizar todo ano a quantia das cotas e limitando à carteira básica os serviços a que poderão ter acesso os que assinarem os convênios. Nas mãos das autonomias está apenas a maneira de cobrar as cotas.
Essa ordem surpreendente vem justamente quando os estrangeiros em situação irregular estão prestes a perder a carteira de saúde, que será retirada de todos eles no dia 31 deste mês. É uma espécie de concessão do ministério depois que todos os grupos profissionais, médicos, enfermeiros e farmacêuticos criticaram a decisão de deixá-los sem atendimento. A saúde insiste em que restringir o acesso economizará até 1,5 bilhão de euros, mas profissionais como os especialistas em doenças infecciosas afirmam que, em médio prazo, os que ficarem fora do sistema representarão um gasto maior.
Como fica o atendimento
- Trabalhadores e pensionistas. Todos os que estiverem inscritos na Previdência Social serão atendidos pela saúde pública.
- Outros espanhóis. Os que nunca tiveram cartão (pessoa sem recursos, autônomos ou profissionais como arquitetos ou advogados, que têm entidades próprias) serão atendidos se não receberem mais de 100 mil euros por ano.
- Comunitários. Os cidadãos de países da UE terão atendimento de saúde se seus países cobrirem os espanhóis em seus respectivos territórios. Se não, deverão contratar um seguro ou pagarão a conta quando forem ao médico.
- Estrangeiros não comunitários. Se estiverem em situação legal (com visto de trabalho ou de estudos, por exemplo) e inscritos no registro de estrangeiros, poderão ter acesso ao sistema de saúde como qualquer cidadão.
- Grávidas e menores de idade. Têm atendimento de saúde grátis, assim como exilados políticos e vítimas de tráfico. Ou quase isso, porque o rascunho, por um lado, parece que o deixa claro, mas depois estabelece uma cota para as pessoas de 0 a 64 anos, o que dá a impressão de que os menores terão de pagar. Os demais sem-papéis só poderão recorrer às emergências, a não ser que assinem um convênio.
Reportagem de Ania Elorza e Emilio de Benito
foto:notaderodape.com.br
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
Engraçado que o governo do Brasil nunca se preocupou com saúde ao pé da letra, eu acho incrivel a saude publica espanha, que é pra mim comparado como UNIMED, GOLDEN CROSS, do brasil.
ResponderExcluirEX. eu voltei pro Brasil pra ficar uma semana em salvador, e eu tive um refluxo esofagico, e fui a 2 medicos, 1 dele no melhor hospital de salvador, pago, e um publico, eu tive a vergonha de ficar esperando 4 horas pra ser atendico, e o medico nao pedir uma endoscopia, e detalhe paguei 200 reais com contulta, e medicamento ( que eu ja tava tomando), voltei pra Espanha num pleno domingo, cheguei em Barajas as 12:00, fui direto pro hospital, e com 10 min ja fui atendido, e feito endoscopia, sem pagar UM EURO.. BRASIL TENHA VERGONHA, COLOQUE NO GOVERNO PESSOAS QUE PREOCUPEM COM VOCÊS.
p.S PERDOA PELO ERRO ORTOGRAFICO, É QUE ESQUECI COMO ESCREVE.