O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende o
ex-ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu no caso do mensalão,
será o primeiro a falar na terceira sessão do julgamento no Supremo Tribunal
Federal (STF), nesta segunda-feira a partir das 14h. Segundo o procurador-geral
da República Roberto Gurgel, Dirceu foi o "mentor do esquema". Para o
advogado, o procurador "fechou os olhos" para a Ação Penal 470
durante as cinco horas de exposição dos argumentos da acusação na última
sexta-feira.
"Desprezou
os mais de 500 depoimentos do inquérito. Não há nenhuma menção que o incrimine.
Ele fala que a prova são exatamente as testemunhas da ação penal. Só que não
apresentou nenhum testemunho, porque não há de fato nenhuma prova",
afirmou o defensor de Dirceu logo após o final da segunda sessão do julgamento.
José Luís de Oliveira
Lima terá uma hora para expor os argumentos da defesa de José Dirceu. O
criminalista deve direcionar a responsabilidade para o ex-deputado do PTB, Roberto Jefferson, autor da denúncia que levou à cassação do
ex-ministro. A defesa vai sustentar na tribuna do STF que "a história foi
montada por Jefferson" e que o esquema de compra de apoio parlamentar
"não existiu".
Os advogados de
outros quatro réus devem se manifestar na sessão de hoje. O segundo
será Luis Fernando Pacheco, defensor de José Genoíno, que deve alegar que as
funções dele na presidência do PT eram meramente políticas e institucionais.
Pacheco irá afirmar que Genoino não interferia nas decisões financeiras do
partido, a cargo de Delúbio Soares. O advogado também tentará provar que Genoino
mantinha relações apenas políticas com parlamentares do PP e do PTB e rebaterá
as acusações de formação de quadrilha, sustentando que não houve crime nenhum.
O terceiro a falar
será o advogado Arnaldo Malheiros, que defende Delúbio Soares. O ex-tesoureiro
do PT, responsável pelas finanças na campanha do ex-presidente Lula em 2002, é
acusado de orientar a distribuição dos recursos aos parlamentares e negociar
com o empresário Marcos Valério a montagem de todo o esquema que ficou
conhecido como nensalão. Segundo o advogado, Delúbio está "tranquilo"
e acompanhará o julgamento de sua casa, em Goiás.
Na sessão da última
sexta-feira, o procurador-geral da República Roberto Gurgel trouxe um fato novo
para a acusação: segundo ele, Delúbio não só distribuiu, como também recebeu
pagamentos de R$ 550 mil. "Delúbio é um herói das bases do PT. É um
absurdo dizer que ele pegou algum dos muitos milhões que passaram pelas mãos
dele", afirmou Malheiros.
Hermes Guerrero,
advogado do empresário Ramon Hollerbach será o último a falar. Sócio de Marcos
Valério em agências, Hollerbach teria ordenado a doleiros os pagamentos a Duda
Mendonça no exterior.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF
aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema
denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como
mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos
periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula
da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de
chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e
perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da
República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o
ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoíno, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos
foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio
respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio
Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais
processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas
de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José
Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na
denúncia.
O relator apontou
também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo
empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano
Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone
Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação
de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do
Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius
Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão
fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia,
Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de
divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é
processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique
Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP)
responde a processo por peculato, corrupção passiva
e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL),
PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a
Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o
STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da
Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal
(PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
foto:apodiatualizado.com.br
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