A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem (4/7) o direito a licença-paternidade de 120 dias ao homem que, sozinho, adotar uma criança. O pagamento pela Previdência Social no período de afastamento será o mesmo do valor atualmente pago às mulheres.
A matéria foi aprovada em caráter terminativo, mas, antes de seguir para a Câmara, passará por uma votação suplementar. A proposta estabelece ainda que a licença será remunerada para homens e mulheres, independentemente da idade da criança adotada. Assim, acaba o escalonamento do benefício, como prevê a legislação em vigor. Também terão direito ao benefício os adotantes que ainda estiverem no período de guarda judicial.
Atualmente, pelo escalonamento do benefício, os 120 dias de remuneração valem apenas às mães que adotarem crianças com até 1 ano de idade. Entre 1 e 4 anos, esse período cai para 60 dias, e no caso de crianças adotadas que tenham entre 4 e 8 anos, a licença-maternidade vai para 30 dias.
fonte:http://www.conjur.com.br/2012-jul-05/comissao-senado-aprova-licenca-pai-solteiro-adotar-crianca
O Senado também aprovou ontem:
O fim do voto secreto
O Plenário do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/2007, que extingue o voto secreto em votações de perda de mandato parlamentar. O autor do projeto é o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Agora, o projeto segue para ser anlisado pela Câmara dos Deputados.
A proposta foi votada em duas sessões consecutivas no Plenário do Senado. Em primeiro turno, a matéria foi aprovada por 56 votos a favor e um contra. Em segundo turno, teve 55 a favor e um contra.
Por acordo de lideranças, a PEC 86/2007 teve garantida precedência entre as três que tratam sobre o mesmo assunto. As outras propostas prevêem o voto secreto nas indicações de autoridades — como chefes de missões diplomáticas e ministros de tribunais superiores — e no exame dos vetos presidenciais.
fonte:http://www.conjur.com.br/2012-jul-05/senado-aprova-pec-extingue-voto-secreto-casos-perda-mandato
foto:governofederal.com.br
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