O criminoso que participar de um
sequestro e depois colaborar com as investigações poderá ter o seu processo
arquivado pelo Ministério Público. A proposta, aprovada pela comissão de
juristas que avalia alterações no Código Penal, vale no caso de informações que
levem à prisão da quadrilha e à libertação da vítima.
O relator da comissão, Luiz Carlos
dos Santos Gonçalves, destacou que a legislação penal em vigor já reduz a pena
no caso da delação premiada. No seu entender, entretanto, isso não é o ideal,
uma vez que o sequestrador beneficiado terá que cumprir a pena com aqueles que
delatou.
O chamado golpe da saidinha, quando o
bandido força a vítima que acabou de deixar uma agência bancária a revelar sua
senha mediante o uso da força, também foi tema dos debates do grupo hoje. A
partir de agora, o golpe deixa de ser crime de extorsão e passa a ser
tipificado como roubo, com pena de três a seis anos de prisão, que pode
aumentar a partir dos métodos adotados.
O aumento de pena para quatro a oito
anos de prisão, por exemplo, estará previsto nos casos de roubo praticado com o
uso de violência ou grave ameaça com emprego de arma. A pena prevista para
esses crimes ainda pode ser agravada de um quarto até um terço se o criminoso
mantiver a vítima privada de liberdade sob qualquer forma.
Também foi caracterizado como roubo
qualificado, com agravamento de pena, a utilização de explosivos ou qualquer
outro meio que cause perigo à pessoa. Esse tipo de crime tem acontecido com
frequência no País, com o uso de dinamite para explodir caixas eletrônicos.
O mesmo acontecerá no caso de roubo a
carro de transporte de valores ou ao profissional responsável por esse
transporte, geralmente vigilantes. O crime de chantagem também passa a ser
qualificado como roubo, e não mais extorsão, com pena de três a seis anos de
prisão.
Os juristas decidiram manter as penas
previstas no Código Penal para crimes de extorsão mediante sequestro. Nesses
casos, serão aplicadas as regras progressivas previstas, que podem chegar a
condenações por 24 a 30 anos de prisão.
O grupo de juristas, nomeado pelo
presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), entregará o anteprojeto de lei
para a análise do Congresso Nacional no dia 25 de junho.
foto:focandoanoticia.com.br
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