Os aborígines na Austrália comemoram neste domingo o 20º aniversário da 'Decisão Mabo', a histórica decisão judicial que lhes permitiu reivindicar mais de 16% do território do país até o momento. Apesar das comemorações serem realizadas em todas as partes da Austrália, os habitantes do estreito de Torres (norte), onde o ativista nasceu, são os que as fazem em grande estilo, com discursos, comida e música, o que já chamam o 'Dia de Mabo'.
O povoado de Townsville, no estado de Queensland (nordeste) e onde Mabo começou a batalha judicial, espera seguir os passos de Torres na comemoração do ano que vem.
'A Decisão de Mabo nos permitiu olhar para o futuro, além da falsa noção do 'terra nullis' (terra de ninguém)', disse a ministra de Assuntos Indígenas australiana, Jenny Macklin, segundo o meio local 'NineNews'.
O Tribunal Superior de Justiça reconheceu em 1992 o direito consuetudinário dos aborígines da tribo meriam sobre as ilhas do estreito de Torres e rejeitou a doutrina oficial de 'terra nullis', mediante a qual o capitão James Cook tomou posse do território australiano em nome da Coroa Britânica em 1770.
Aquela decisão judicial representou um avanço no processo de reconciliação nacional com a comunidade aborígine. O historiador Henry Reynolds assinalou por ocasião deste aniversário à rede de televisão ABC que 'houve uma grande injustiça histórica que foi reconhecida pelos tribunais e foi corrigida parcialmente, se é que não totalmente, graças a Eddie Mabo, James Rice e David Passi'.
Tudo começou quando Mabo ou 'Koiki', como gostava de ser chamado, trabalhava como jardineiro na Universidade de James Cook em Townsville nos anos 70. Naquela época, o acadêmico Noel Loos, Mabo e Reynolds tinham feito amizade e costumavam comer juntos. Em um almoço, o ativista aborígine comentou que fazia mais de dez anos que ele não via a propriedade familiar no estreito de Torres, ao que Reynolds lhe perguntou que como podia ter certeza que as terras continuavam sendo suas se não possuía um título.
'Todos sabem que é a terra de Mabo, tem sido por gerações', respondeu 'Koiki'.
'Foi então - lembra agora Reynolds - que percebeu que não tinha nenhum direito legal sobre a terra familiar dos Mabo na ilha de Murray e essa ideia lhe preocupou profundamente, mais que a questão dos aborígines australianos'.
Em uma conferência organizada por Loos em 1981, Mabo abordou o advogado Greg McIntyre e lhe pediu que defendesse sua causa e a de outros companheiros nos tribunais. Assim, em 1982, Mabo, Passi e Rice interpuseram seu pedido perante o Tribunal Superior de Justiça.
Mabo nunca chegou a desfrutar da vitória, porque morreu de câncer, aos 55 anos, alguns meses antes de o tribunal pronunciar a sentença histórica para a comunidade aborígine, que tinha alcançado o direito de voto em 1967 e que atualmente representa 2,3% da população de 21,7 milhões de habitantes.
Como consequência da decisão, o Governo australiano aprovou a Lei do Título Nativo em 1993 e, no ano seguinte, estabeleceu um fundo nacional da terra. No entanto, embora se reconheça a propriedade sobre a terra, isso não vale para os direitos de exploração dos recursos marítimos ou da riqueza mineral, quando esta última se transformou no motor da economia australiana.
Desde a chamada 'Decisão de Mabo', foram concedidos mais de uma centena de títulos de propriedade nativa sobre uma área de mais de um milhão de quilômetros quadrados, e ainda estão pendentes de resolução quase 500 reivindicações.
Os reclamantes de um título nativo devem provar que são donos da terra segundo a lei comum e que os descendentes do grupo ao qual pertencia a terra em 1788, ano em que começou a colonização, continuam vinculados a ela. A acadêmica indígena Gracelyn Smallwood opinou que lhe parece 'desagregável que um antropólogo branco diga ao povo quem são seus parentes e que, se estes não podem provar seus laços, não têm direito ao título nativo'.
Para a família de Mabo esta data tem um sentido muito especial, como relatou sua filha Gail ao jornal 'The Australian', porque seu pai antes de iniciar sua luta tinha prometido: 'Algum dia a Austrália conhecerá meu nome'.
foto:mikamienvironmentalblog.blogspot.com
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