Multa para o dono do estabelecimento pode chegar a R$ 87 mil.
Os bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, que forem flagrados vendendo bebidas alcoólicas a menores de idade serão multados a partir de sábado (19). A lei estadual de combate ao uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no Estado de São Paulo, além de proibir a venda, vai punir quem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior desses estabelecimentos.
Antes da aprovação da lei, em 19 de outubro, já não era permitida a venda de álcool a menores, mas se um adulto comprasse a bebida e a repassasse a um adolescente ou criança, os proprietários pelos estabelecimentos não podiam ser responsabilizados. A nova legislação obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local. O objetivo das medidas é evitar que adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas que podem causar dependência, doenças, problemas familiares, violência, acidentes e mortes.
Segundo a lei, os estabelecimentos que operam como autosserviço, como supermercados, padarias e lojas de conveniência, entre outros, também deverão expor as bebidas alcoólicas em espaço separado dos demais produtos, com a devida sinalização sobre a lei.
O comerciante que desrespeitar a lei vai pagar multa de até R$ 87 mil e pode ter o comércio interditado. Em caso de reincidência, pode até perder a autorização para funcionar.
Denúncias sobre a venda de bebida para menores de idade podem ser feitas pelo site www.alcoolparamenoresproibido.sp.gov.br ou pelo telefone 0800771-3541.
http://eptv.globo.com/campinas/noticias/NOT,1,1,379427,Lei+que+proibe+alcool+para+menores.aspx
foto:blogdasaude.com.br
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