A Comissão Europeia apresenta hoje, em Bruxelas, sua proposta de nova regulamentação das agências de rating que atuam no bloco. Entre outras medidas, as empresas teriam de enfrentar julgamentos por 'responsabilidade civil' em caso de erros grosseiros na avaliação de risco ou de conflitos de interesses. Além disso, a análise de países em crise pode ser suspensa para evitar uma escalada na especulação nas bolsas de valores.
O projeto ganhou mais impulso na semana passada, quando a agência americana Standard & Poor's publicou por 'erro', segundo suas explicações, uma nota associando as palavras 'França' e 'downgrade' em seu site -, o que fez disparar o risco do país e o ágio cobrado por títulos de sua dívida soberana.
Esse 'incidente' foi definido como 'grave' pela União Europeia. Por conta disso, a Autoridade dos Mercados Financeiros (AMF) da França anunciou que investigaria a atitude da agência, que tem sede em Nova York.
É nesse ambiente que o comissário europeu de Serviços Financeiros, o francês Michel Barnier, apresenta hoje a proposta de regulação.
O projeto reforça as atribuições da recém-criada European Securities and Markets Authority (ESMA), departamento público encarregado de supervisionar a agências de classificação de risco. Entre suas ferramentas, deve ser incluído o poder de interromper por tempo determinado as avaliações sobre o risco de países que enfrentem 'circunstâncias excepcionais'.
O exemplo negativo que inspira a intervenção de Bruxelas foram os sucessivos rebaixamentos promovidos pela agência Moody's em relação aos títulos de dívidas da Grécia e de Portugal em junho de 2010 e julho de 2011, respectivamente, no auge da turbulência nos dois países. Não raro, o rebaixamento era informado pouco antes do horário de fechamento dos mercados financeiros.
Outro dos objetivos do projeto de lei é enfrentar a hegemonia das três maiores agências do mundo - S&P, Moody's e Fitch -, que, juntas detêm mais de 90% do mercado de rating no mundo, segundo cálculos do think tank belga Instituto Bruegel.
Em defesa da proposta de regulamentação, que bate de frente com os interesses das agências, José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, se dividiu entre elogios e cobranças ao papel dessas empresas. 'As agências de rating são às vezes acusadas de ditar suas leis ao Estado e às instituições europeias', afirmou, fazendo referência indireta ao atrito entre S&P e França: 'É indispensável que demonstrem um rigor extremo nas suas avaliações e que tenham um grande senso de responsabilidade na sua comunicação'.
O 'erro' com a França, porém, não foi o primeiro da S&P. A empresa é acusada de outras falhas grosseiras nos últimos anos, como a avaliação dos créditos imobiliários de alto risco - os subprimes -, até 2008, nos Estados Unidos, e o erro de € 2 bilhões no cálculo da dívida americana, em 2011.
fonte:http://estadao.br.msn.com/economia/europa-vai-propor-regula%c3%a7%c3%a3o-para-as-ag%c3%aancias-de-rating
foto:mapaeuropa.com.br
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