Onde foram parar os princípios de igualdade, liberdade e fraternidade?
"A cantina escolar é reservada prioritariamente às crianças da comunidade cujos pais trabalham." A frase é encontrada em diversos regulamentos de estabelecimentos de ensino. Mas restringir o acesso das crianças a esse serviço em função da atividade profissional de seus pais ou de sua comunidade de residência constitui uma discriminação aos olhos da lei. E essas decisões municipais são regularmente alteradas pelos tribunais administrativos em virtude do princípio de igualdade no serviço público.
Uma rápida pesquisa na Internet mostra que diversos serviços de restaurantes escolares utilizam esses critérios para restringir o acesso, argumentando falta de lugares. O jornal "L'Humanité" anuncia ter identificado mais de 70 escolas. O Le Monde.fr também registrou algumas cantinas que infringem esses dispositivos, principalmente nas grandes cidades.
Em Bordeaux, por exemplo, encontramos no regulamento interno do restaurante escolar essa explicação sobre o acesso ao refeitório: "O serviço municipal de restaurante escolar é prioritariamente reservado às crianças cujos pais trabalham".
Examinando mais de perto os regulamentos e condições de acesso à cantina, podemos identificar os que evocam explicitamente a questão do desemprego. A prefeitura de Thonon-les-Bains (Haute-Savoie) propõe a elaboração de um "planejamento sobre justificativas" que autoriza o acesso à cantina dos filhos de solicitantes de emprego, somente alguns dias por semana. "O benefício do serviço é mantido durante um mês" se um dos pais perder o emprego. Em Quincy-Voisins (Seine-et-Marne), por outro lado, explica-se que "os solicitantes de emprego são considerados como ativos".
Na maioria dos casos, a instituição é declarada "aberta a todos". No entanto, por conta dos lugares limitados, há uma ordem de prioridade segundo as situações familiares: os dois pais trabalhem está muitas vezes no topo da lista de prioridade, com a ideia subentendida de que os filhos de desempregados teriam menos dificuldades para almoçar em casa ao meio-dia.
Interrogado por Le Monde.fr, Jean-Jacques Hazan, presidente da Federação dos Conselhos de Pais de Alunos (FCPE na sigla em francês), pede aos parlamentares que "façam valer na lei o que os tribunais administrativos condenam". A FCPE lançou na segunda-feira (12) um apelo nesse sentido.
A entidade afirma ter sistematicamente ganhado nos tribunais administrativos. E lamenta a inação dos prefeitos que deixam passar esses regulamentos votados em conselho municipal, sabendo muito bem que são ilegais.
Jacques Pélissard, prefeito de Lons-le-Saunier (Jura) e presidente da Associação dos Prefeitos da França (AMF), é mais comedido. Segundo ele, "uma lei de exclusão seria um fracasso", e é melhor ter "uma abordagem mais construtiva". Ele vai lançar um "relatório da situação" que permita saber o número de cantinas envolvidas e encontrar soluções.
A falta de lugar não é uma desculpa, segundo Hazan. "Uma vez que a interdição seja suspensa, não há mais problema de lugar" e as cantinas aceitam todas as crianças.
Entre as soluções possíveis, Jacques Pélissard cita a possibilidade de propor duas refeições a cada meio-dia, como em sua própria comunidade, ou ainda a ampliação dos locais. Ele está convencido de que o grupo de trabalho na AMF poderá demonstrar um pouco de imaginação e encontrar as medidas adequadas que respeitem ao mesmo tempo "o princípio de igualdade e o princípio de realidade".
Reportagem de Alexandre Léchenet para o jornal francês Le Monde
http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/lemonde/2011/09/14/cidades-da-franca-restringem-acesso-de-filhos-de-desempregados-a-merenda.jhtm
foto:lumeear.blogspot.com
Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
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