Se puder não deixe de comparecer, o problema é de todos nós!
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo promove hoje (20) Plenária Livre para discutir propostas de combate ao tráfico de pessoas. Além da necessidade de uma lei que estabeleça normas para a organização e a manutenção de políticas públicas específicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos, a plenária abordará questões como elaboração de um banco de dados nacional sobre casos de tráfico no país e a criação de abrigos para vítimas e familiares.
A Plenária Livre para a Elaboração de Propostas ao II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça, será aberta ao público, e deverá reunir cerca de 70 membros dos comitês de enfrentamento ao tráfico de pessoas do estado de São Paulo, além de representantes consulares da França, Bolívia, Paraguai, Canadá e Estados Unidos.
A secretária de Justiça, Eloisa de Sousa Arrud,a apresentará o balanço das ações do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em 2011. Em seguida, os 12 comitês regionais e o estadual apresentarão as propostas nas áreas de prevenção, repressão, responsabilização e assistência integral às vítimas.
Entre outros aspectos, as propostas que serão apresentadas durante a plenária apontam para a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 2845/2003, que estabelece normas para a organização e a manutenção de políticas públicas específicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças; institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos; e dispõe sobre a regulamentação de seus aspectos civis e penais.
As principais solicitações das demais proposições são a elaboração de um banco de dados nacional sobre casos de tráfico no país; a criação de abrigos para vítimas e familiares — com a possibilidade de proteção policial; e a tipificação penal do tráfico de pessoas nas modalidades ‘exploração de mão de obra’ e ‘remoção de órgãos’. Até o momento, apenas a exploração sexual é tipificada no crime.
Serviço:
Plenária Livre para a Elaboração de Propostas ao II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Data: Terça-feira, 20 de setembro, das 9h às 12h
Local: Auditório “Espaço da Cidadania – André Franco Montoro”
Endereço: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Pátio do Colégio, 184 – Sé.
Aberto ao público.
fonte:http://www.conjur.com.br/2011-set-20/plenaria-livre-discute-proposta-combater-trafico-pessoas
foto:pastoraldamulherbh.blogspot.com
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