Mande email ou telefone para o seu deputado. Temos que fazer pressão para que esta proposta seja aprovada rapidamente. Tudo que se faz pela educação tem retorno no futuro.
A proposta vai garantir que os produtos apreendidos não voltem ao mercado, o que prejudicaria as vendas de comerciantes do ramo. Além disso, a medida atenderá às necessidades das escolas públicas, que em regra não dispõem de computadores.
Atualmente, já é possível que uma escola receba materiais de informática apreendidos, mas a legislação que trata do assunto - formada por decretos e portarias - não prevê destinação exclusiva
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 181/11, que trata do mesmo assunto. As duas propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisadas pelas comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e de Cidadania.
foto: ssqq.com
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