Os trabalhadores do Judiciário Nacional vão cruzar os braços no próximo dia 13 de abril. A decisão foi tomada no último Conselho de Representantes Sindicais da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados (Fenajud), em Porto Alegre.A paralisação dos servidores pretende chamar a atenção dos tribunais de justiça para as reinvidicações dos trabalhadores do Poder Judiciário, entre elas, a cobrança pela apreciação da PEC 190/07.
A Proposta de Emenda à Constituição 190/07 tem o objetivo de estabelecer a criação do Estatuto dos Servidores do Judiciário, o que irá unificar o plano de cargos e salários do Judiciário.
No Dia de Paralisação Nacional estão previstas manifestações em frente aos tribunais e fóruns nos estados, desligamento dos computadores, distribuição de panfletos aos jurisdicionados e encontro com deputados da base.
Em Brasília, estão previstas atividades nos gabinetes dos deputados e nas galerias do Plenário da Câmara. A Fenajud convida todos os trabalhadores a participarem das manifestações.
Servidores do Judiciário Estadual em todos o Brasil querem mudanças já. Depois da reforma constitucional da Emenda 45, da qual emergiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um conjunto de acontecimentos apontam para novas, profundas e significativas mudanças no judiciário brasileiro.
A Proposta de Emenda à Constituição 190/07 tem o objetivo de estabelecer a criação do Estatuto dos Servidores do Judiciário, o que irá unificar o plano de cargos e salários do Judiciário.
No Dia de Paralisação Nacional estão previstas manifestações em frente aos tribunais e fóruns nos estados, desligamento dos computadores, distribuição de panfletos aos jurisdicionados e encontro com deputados da base.
Em Brasília, estão previstas atividades nos gabinetes dos deputados e nas galerias do Plenário da Câmara. A Fenajud convida todos os trabalhadores a participarem das manifestações.
Servidores do Judiciário Estadual em todos o Brasil querem mudanças já. Depois da reforma constitucional da Emenda 45, da qual emergiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um conjunto de acontecimentos apontam para novas, profundas e significativas mudanças no judiciário brasileiro.
As modificações propostas pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) estão relacionadas, principalmente, a novidades nas práticas de gestão, planejamento estratégico, e incorporação de novas tecnologias, conduzidos para uma reestruturação produtiva do judiciário de moldes privados.
Dentre outros assuntos, os servidores do Judiciário pedem avanços na democracia, autonomia dos Tribunais, pareria do CNJ e a aprovação da PEC 190/2007, que unifica o Plano de Cargos e Salários no Judiciário.
Para reunir todas as reivindicações em um só lugar, a Fenajud criou a Carta de Porto Alegre, documento redigido durante a II reunição do Conselho de Representantes Sindicais da Entidade, em novembro de 2010. Entre outros assuntos, a Carta aponta que a influência de organismos externos ao judiciário como a Fundação Getúlio Vargas ou o Banco Mundial, não tem servido para aumentar a confiança da população no judiciário brasileiro, nem em seus membros. “A adoção de instrumentos de gestão e novas tecnologias não tem significado, na percepção da sociedade, mais e melhor justiça”, diz a carta.
Veja os tópicos da Carta de Porto Alegre na íntegra:
“Temos grande compromisso com a sociedade brasileira e com o desenvolvimento e aprimoramento do sistema de justiça, razão pela qual em nossa opinião:
1) A reforma do Judiciário brasileiro deve ser obra do debate e da construção do povo brasileiro, que deve ser seu primeiro e principal protagonista, e cuja influência deva ser preponderante em relação às intervenções de organismos internacionais ou nacionais, cujos interesses na reforma nem sempre são conhecidos ou revelados. Expressamos nossa disposição e convicção de atuar na construção de uma reforma democratizante do Judiciário brasileiro, que não corra silenciosamente, mas seja resultado de debate aberto, inclusive no Congresso Nacional.
2) Consideramos que o sistema de freios e contrapesos é elemento decisivo da manutenção da República, e por conseqüência da democracia, de modo que os reajustes dos membros do Judiciário devam continuar sendo objeto de apreciação dos demais poderes, diferente das iniciativas que têm sido apresentadas como no caso do Rio Grande do Sul, onde tramita projeto de automaticidade (gatilho salarial) e outros estados, inclusive de proposta nacional desta natureza defendida pelo presidente do STF e do CNJ recentemente.
3) Defendemos a lisura e a transparência e combatemos veementemente a troca de favores entre os Poderes nos Estados que tem comprometido a autonomia administrativa e financeira, como ocorrido no Mato Grosso do Sul.
4) Demandamos ao Conselho Nacional de Justiça esclarecimento acerca dos fundamentos jurídicos e políticos do pagamento, a custo de bilhões de reais, da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) paga aos membros da Magistratura e Ministério Público.
5) Defendemos o processo de democratização no Poder Judiciário através de eleições, com voto dos trabalhadores e membros da Magistratura, para presidentes dos tribunais, cobrando no Congresso Nacional mudanças na Constituição que viabilize a referida proposta.
6) Rejeitamos em todos os seus aspectos as tentativas de extinção de cargos e retrocesso nas reformas de planos de cargos e salários e flexibilização de relações do trabalho orientadas pela lógica da concentração de poder de gestão em magistrados, alçados à condição de definir, a seu critério, a ocupação de espaços públicos de trabalho, na forma de comissionamentos, gratificações, terceirizações, etc.
7) Chamamos a atenção do Conselho Nacional de Justiça para a pauta dos trabalhadores entregue pela FENAJUD e sindicatos a todos os Conselheiros e que precisa ser tratada na forma de um diálogo efetivo entre o Conselho e a Federação.
8) Reafirmamos a importância fundamental da PEC 190/2007 e do Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário, dela decorrente, como forma de estabelecer novos parâmetros de regulação do trabalho judiciário voltado para sua valorização efetiva igualitária, a democratização, a preservação da saúde dos trabalhadores, a defesa do concurso público como forma de acesso e a garantia à sociedade de um serviço público judiciário gratuito e de qualidade e por isso CONVOCAMOS A CATEGORIA, EM NÍVEL NACIONAL, PARA UMA INTENSA MOBILIZAÇÃO PELA APROVAÇÃO DA PEC 190/2007, ESTABELECENDO O DIA 13 DE ABRIL DE 2011, COMO DIA NACIONAL DE LUTA, COM PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES EM TODO O PAÍS.
9) Defendemos de forma intransigente o direito de greve no serviço público, não admitindo, no debate de regulamentação da Convenção 151 da OIT, qualquer normatização que vise restringi-lo ou limitá-lo.
10) Afirmamos, por fim, nosso compromisso mais profundo com o povo brasileiro e com seus anseios mais sentidos em relação à efetivação da Justiça em nosso país seja no Judiciário ou fora dele, daí defendemos uma atuação dos trabalhadores do Judiciário comprometida com a ética, como orientação para a prestação jurisdicional ao cidadão.”
Leia o manifesto dos servidores do judiciário na íntegra
Na verdade, após tantos anos lutando em defesa da categoria e de todos os operadores do Direito, muitas vezes penso em desistir diante das dificuldades e da insensibilidade do poder público diante das urgência destes profissionais. Que incluem, além de todas as mencionadas acima um investimento constante na capacitação e atualização, sempre tendo em vista as bases da filosofia holística que entendem o ser humano na sua integralidade e não fragmentado.Inclusive, minha luta não se restringe aos textos publicados neste espaços, mas vai além. É tema da minha tese de doutorado que está na fase de defesa pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA),em Buenos Aires - e que inclusive já foi enviada ao Senado Federal como contribuição para a reforma do Judiciário - das palestras que ministro em várias partes do país e do mundo, dos debate que realizo com colegas consultores jurídicos e acadêmicos como eu e principalmente da minha preocupação diária.
Felizmente é uma batalha que não travo sozinha. Estão comigo humanistas da categoria do futuro titular da Coordenadoria de Políticas de Direitos Humanos do Estado (COPDH) do Ceára, Marcelo Uchoa (foto esq. com a secretaria nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário), que tomará posse do cargo em breve e a quem desde parabenizamos e agradecemos publicamente pela sua generosidade. Com certeza é a pessoa certa para o cargo.
foto: divulgação
imagem: informegeralitabuna.blogspot.com
Cara Tania, muito obrigado por sua homenagem. Conte conosco. Sucesso e firmeza na luta, Marcelo
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