19/02/2010

França aprova em primeira instância lei que permite controle da internet


A Assembléia Nacional Francesa aprovou na última terça-feira (17.02) uma lei chamada LOPPSI II (Lei de Orientação e Programação para a Segurança Interior, em tradução livre). Dentre as propostas desta lei, que tem como objetivo tornar a França um lugar mais "seguro", está a possibilidade do governo instalar trojans em computadores para monitorar pessoas. Para ser colocada em prática, a lei necessidade passar ainda por exame em mais duas instâncias.
A LOPPSI II prevê aumento de gastos da polícia., através de investimentos em monitoramentos de câmeras, aumento de penas para quem roubar identidades na internet, a ampliação do acesso ao banco de dados de DNA da polícia nacional e a possibilidade de grampo em linhas telefônicas e monitoramento do acesso à internet.
Outra proposta controversa é a que obriga os provedores a bloquear ou filtrar endereços da internet que o governo julgue necessário.
Em um relatório que analisa a economia dos negócios de pornografia infantil, o jornalista Fabrice Epelboin alega que o filtro de WLRs não é suficiente, pois estes conteúdos continuarão sendo compartilhados em redes de compartilhamento ponto a ponto. Entidades de defesa à liberdade na internet, como a Quadrature du Net , alertam que o LOPPSI II "deixa a porta aberta a excessos perigosos e deve ser revista com salvaguardas rigorosas ou ser completamente rejeitada".
De acordo com um estudo da Federação Francesa de Telecomunicações, citado pelo deputado Lionel Tardy, a filtragem de conteúdo custaria à França cerca de 140 milhões de euros.
Deputados da oposição ainda tentaram vetar o bloqueios de WLRs  e sugeriram que os filtros de internet  fossem implantado provisoriamente, para verificar se serão eficazes, porém a maioria governista rejeitou a proposta.

fonte: http:// tecnologia.uol..com.br
ilustração: aavs1976.wordpress.com/2009/11

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