Tribunal Superior Congressional

Artigo de Rubens Glezer, professor e coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer não teve nada de juridicamente excepcional. Como também teria sido juridicamente ordinária a absolvição de todos os réus do mensalão. Mas, ainda assim, o julgamento é um marco que precisa e deve ser relembrado por muito anos.

É possível apresentar a decisão de maneira perfeitamente normalizadora: absolveu-se a chapa porque não havia provas suficientes de que o dinheiro ilícito doado aos partidos políticos foi usado nas campanhas eleitorais. Além disso, se poderia acrescentar que nas “provas suficientes” não foram consideradas as obtidas ilicitamente ou que se referissem a fatos que não foram especificamente descriminados no início do processo. Porém, a dinâmica do julgamento do caso mostra que essa narrativa é excessivamente simples a ponto de estar equivocada.

Para descrever corretamente o que aconteceu é preciso dar conta de certos fatos: um ministro que em 2015 aceitava todo o tipo de prova para a condenação e em 2017 reivindica a parcimônia do Judiciário; de um dos ministros declarar guerra ao Ministério Público Federal por trazer ao tribunal um questionamento sobre a imparcialidade de um de seus membros; a desmoralização pontual das delações premiadas; as provocações, insinuações e embates destemperados entre ministros; e, acima de tudo, a impressão de que ninguém estaria disposto a julgar diferente em razão de qualquer fato, prova, argumento ou raciocínio apresentado durante o julgamento.

Esses elementos comprometem a legitimidade do discurso jurídico, que independe em grande parte do resultado, mas de decisões bem ordenadas e fundamentadas em boas razões. Isso significa que a despeito do que se decidiu, a população parece ter ficado com a impressão de que o ambiente do julgamento lembrava muito mais o Congresso Nacional do que o Judiciário. É justamente por isso que o julgamento será um marco: do momento em que a reputação popular desses dois Poderes ficou igualmente baixa. Mais um passo importante na crise de legitimidade das instituições brasileiras.

fonte:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,analise-tribunal-superior-congressional,70001833964

foto:http://aovivo.folha.uol.com.br/2017/06/06/5201-aovivo.shtml