Nome
recorrente entre as hostes petistas para uma vaga no Supremo Tribunal Federal
(STF), o vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão (foto acima) foi escolhido ontem o novo ministro da Justiça. Ele substituirá Wellington César Lima
e Silva, que deixou o cargo depois de o STF decidir que ele, como integrante do
Ministério Público, não poderia acumular um cargo no Poder Executivo. Aragão
também é dos quadros do MP, mas entrou na carreira antes de 1988, o que o livra
da mesma restrição imposta ao antecessor.
A escolha de Eugênio Aragão é estratégica para o Palácio do
Planalto porque o novo ministro, aliado do procurador-geral da República
Rodrigo Janot, conhece como poucos detalhes da Operação Lava Jato e meandros da
investigação, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre as
irregularidades na campanha que levou a presidente Dilma Rousseff à reeleição.
Logo após a petista ter sido conduzida para mais um mandato no Palácio do
Planalto, Aragão recorreu ao TSE em nome do Ministério Público para retirar o
ministro Gilmar Mendes da relatoria das contas de campanha da presidente.
Na Lava Jato, também coube a Eugênio Aragão encaminhar parecer
ao TSE afirmando não ver "qualquer irregularidade" no
compartilhamento de provas reunidas no escândalo do petrolão para embasar as
ações contra a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer na Justiça
Eleitoral. Em seu parecer, o vice-procurador contrariou a tese da defesa da
presidente, que argumentou não terem sido preenchidos requisitos necessários à
admissão das provas da Lava Jato como "provas emprestadas" às ações
na Justiça Eleitoral. Dilma havia solicitado a não utilização das provas depois
de o juiz federal Sergio Moro ter encaminhado ao TSE cópias de denúncias e
sentenças da Operação Lava Jato.
No balanço das
eleições de 2014, Aragão também defendeu que o Ministério Público Eleitoral não
tivesse protagonismo nos processos contra candidatos. A ideia, disse à época,
era não "tensionar o quadro". Como vice-procurador-geral eleitoral,
Eugênio Aragão também recomendou a "aprovação com ressalvas" das
contas de campanha da presidente reeleita Dilma Rousseff e do comitê do PT nas
eleições de 2014.
No campo político, o novo ministro da Justiça encaminhou, como
substituto de Rodrigo Janot, parecer em que pedia a abertura de um novo
inquérito contra o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
desafeto declarado do Palácio do Planalto. Na peça, Aragão defendeu que fossem
investigadas no Supremo também a esposa e a filha de Cunha por suspeitas de que
elas tenham escondido dinheiro de propina nas contas ocultas Kopek e Netherton
Investments Pte Ltd, fora do Brasil.
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